Quanto mais eu leio e penso a respeito, mais acho besteira essa ideia do plebiscito (embora, à primeira vista, eu tenha comemorado).
É meio bilhão para que o povo se debruce sobre temas que já estão contemplados em projetos que tramitam no Congresso (tanto que ontem, um dos pontos — o fim do voto secreto — já foi votado em comissão do Senado, dispensando, se for aprovado em plenário, a necessidade de ir a plebiscito).
E nem é garantia de que o Congresso vá votar como foi definido em plebiscito.
Além disso, não estão previstas entre as perguntas questões importantes, como o fim da reeleição, que é demandado por parcela da população (eu entre essa parcela) há anos. Jânio de Freitas lembra de outras essenciais AQUI.
E qual o nível de familiaridade que as pessoas têm com assuntos como o “distritão”, o voto proporcional com lista fechada ou flexível, o voto distrital e o distrital misto?
A única vantagem do plebiscito seria, como foi com o referendo do desarmamento, o incrível potencial que ele tem de levantar discussões políticas saudáveis entre a população, aumentar o esclarecimento sobre alternativas do sistema político, ajudar a conscientizar politicamente um pouco mais um povo que geralmente é analfabeto político. Boa parte das pessoas teria que correr atrás de entender o que são os pontos levantados pelo plebiscito para formarem opinião. Mas nem todas farão isso. E, afinal, meio bilhão pra isso não seria demais? As manifestações, que tampouco saíram de graça, já contribuíram enormemente com o mesmo fim.
A ideia da Constituinte própria para a reforma política já se mostrou equivocada, inclusive porque, segundo ministros do STF, inconstitucional. Dilma recuou. Agora, que nem a base aliada está apoiando o plebiscito para mudanças que já valham para 2014, será que não vale a pena recuar também?
Não era plebiscito que “o povo nas ruas” pedia, de todo modo. Não ouvi esse grito, alguém ouviu? Pelo contrário, o que sempre foi pedido foi menor desperdício do dinheiro público e que esse dinheiro fosse melhor usado para oferecer os serviços básicos de que uma população precisa, como saúde e educação. Que as pessoas que trabalham até maio, todo ano, apenas para pagar os impostos mais altos do mundo pudessem ver um retorno para essa facada anual e diária. Medidas como o enxugamento da máquina estatal (o governo federal já tem 39 ministérios, com um criado recentemente, só pra alojar cabos eleitorais. O mesmo ocorre com secretarias de Estado e municipais inchadíssimas) seriam muito mais eficazes contra esse desperdício. O povo pediu mais moralidade. Que um parlamentar que usa avião da FAB para ir a jogo de futebol ou a casamento não apenas devolvesse (parte do) dinheiro público gasto, mas fizesse como em outros países mais sérios: pedisse o chapéu.
Se nem o desperdício é combatido, nem melhores serviços são prometidos e nem a moralidade é resgatada, pra que plebiscito? Ele não contempla a voz das ruas. Sorte dos políticos que essa voz já ficou rouca e voltou pra casa, cabisbaixa.
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blog da kikacastro 
O lance é que “contra tudo o que está aí” é ampla. Reforma política entra no “contra tudo o que está aí”. E itens de reforma política apareciam, sim, nas pautas de diversos protestos – tanto nas ruas quanto nas mídias sociais. Além de a maior parte dos diagnósticos da origem dos protestos identificarem uma crise no sistema de democracia representativa – novamente, a reforma política aparece como uma resposta natural a uma tal crise (eu discordo um tanto desse diagnóstico, mas enfim), além de mecanismos de democracia direta… entre os mecanismos existente de participação popular está justamente o plebiscito.
A questão é: *qual* reforma política. Tem reforma que interessa aos governistas, tem reforma que interessa à oposição; tem reforma que interessa aos grandes partidos. tem a que interessa aos pequenos. E é por isso que há duas décadas a tal reforma política não sai.
O plebiscito seria uma forma de indicar o sentido dessa reforma política. E, sim, a população é amplamente desinformada (como era a respeito do sistema político – presidencialismo, parlamentarismo e monarquismo -, e do armamento/desarmamento da população), daí que o plebiscito vem precedido de período de campanha – supostamente de esclarecimento.
A complicação é que haveria mais de um item binário e é possível um grande número de combinações. Não haveria apenas dois “partidos”, nem mesmo três, quatro ou dezoito. E nem todos os itens são separáveis binariamente: voto proporcional, distrital, misto e distritão, por exemplo (mas presidencialismo x parlamentarismo x monarquismo também não era exatamente binário). Mesmo financiamento público x privado depende, em parte, do sistema eleitoral.
A ideia inicial da presidente Rousseff era *discutir* um plebiscito para constituinte exclusiva. No sentido da discussão, ela não foi de todo mal sucedida. Mas se é constitucional ou não é bem polêmico – há juristas que defendem a constitucionalidade, mesmo sem uma previsão constitucional explícita. Havia os que defendiam que poderia ser feita com uma emenda constitucional que previsse a possibilidade de tal mecanismo.
A oposição é contra o plebiscito e prefere o referendo. É uma forma de consultar a população, mas não tem o direcionamento que o plebiscito pode dar – entrega um pacotão fechado que deve ser aceito ou negado (e, em caso de negação, não diz o que é que está errado no pacote).
Quanto a não haver garantia de que a reforma siga um resultado de plebiscito, isso estaria em afronta contra um dos princípios constitucionais: “Art 1o. Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” E o plebiscito é uma forma de manifestação da soberania popular (art. 14).
[]s,
Roberto Takata
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Nossa, muitas coisas a comentar em cima do seu comentário. A primeira delas, que não sei se me fiz muito clara: claro que a voz das ruas pede uma reforma política. O que não ouvi foi que essa reforma se dê após um plebiscito, cuja eficácia é questionável e que custa um bocado de dinheiro, teria que ser feito a toque de caixa pra valer pra 2014 e não tem o apoio de ninguém que pode fazer com que ele ande.
É possível fazer reforma política sem perder tempo com o plebiscito antes ou um referendo depois. O Congresso já vem trabalhando, após ser pressionado pelas ruas, então pode fazer o mesmo agora em relação aos temas da reforma. Aliás, a votação de ontem sobre o fim do voto secreto já é exatamente uma demonstração disso.
A discussão que veio da proposta da Dilma foi sobre a reforma política em si e, agora, sobre como ela será feita (se com plebiscito, referendo ou sem nenhum dos dois, se valendo pra já ou pra 2016 etc). A constituinte nem foi discutida, já que ela recuou quase que imediatamente. Vários juristas apontaram que ela poderia ser constitucional, realmente, por isso eu citei no post especificamente os “ministros do STF” (incluindo o ex-ministro, que muito respeito, Carlos Ayres Britto), que foram todos enfáticos quanto à inconstitucionalidade da proposta. E são eles que julgam Adins e afins…
Enfim, como eu disse logo na primeira frase do post, e em outros posts ao longo dessas manifestações, não tenho certeza de nada nessa vida. Por ora, hoje, neste momento, acho plebiscito uma perda de tempo e de dinheiro e acho que os cinco pontos propostos pela Dilma estão longe de resolver todas as necessidades de uma reforma política, por deixarem de fora temas essenciais como a reeleição, o arrastão, e outros. Mas quem decide tudo são os parlamentares, esses mesmos que usam avião da FAB pra interesses pessoais, não é mesmo? Os mesmos canalhas que poucas horas depois de arquivar o projeto da cura gay colocam outro idêntico na roda. Os mesmos paspalhos que aprovaram uma Lei do Caminhoneiro sem consultar a categoria e, poucos meses depois, criaram uma comissão, desperdiçando rios de dinheiro público, pra discutir a revogação dessa lei e a feitura de outra que atende aos interesses dos caminhoneiros. E eles podem se consultar à vontade com a população, mas, no fim do plebiscito, podem pôr em votação o que quiserem, e acrescentar outros itens que nem foram a consulta pública, se desejarem.
abraços!
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Cris,
Podem no sentido de não haver impedimento pelas leis naturais. Mas, em termos de leis humanas brasileiras, não podem. Como o resultado do plebiscito é manifestação da soberania popular e o poder último é do povo, os deputados ao irem contra o decidido em plebiscito estariam indo contra as determinações constitucionais: o que eles tiverem decidido contra a vontade popular manifesta em plebiscito haveriam de ser derrubados no supremo.
Quanto a ministros do STF falarem contra a constitucionalidade da reforma por meio de constituinte específica, são alguns ministros e falando fora dos autos. O que o colegiado decidiria pode ou não coincidir com a opinião desses alguns ministros. (Até porque, em parte, a imprensa – por razões com alguma justificativa – foram atrás justamente das opiniões contrárias.)
[]s,
Roberto Takata
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Nada impede, nem na Constituição (pelo que eu saiba) que os deputados acrescentem à reforma política pontos que não foram votados no plebiscito. É isso que eu quis dizer.
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E olha esta: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/plebiscito-n%C3%A3o-garante-que-a-reforma-ser%C3%A1-a-da-popula%C3%A7%C3%A3o-1.675209
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Para incrementar mais o debate, trecho do artigo do jornalista Acílio Lara Resende, velho observador da política brasileira, publicado hoje no jornal “O Tempo”:
“Com os burros n’água, a presidente, provavelmente aconselhada pelo seu marqueteiro, guru e vidente João Santana, “propôs” ao Congresso um plebiscito (de competência privativa do Poder Legislativo) sobre a tão propalada reforma política: fim da suplência de senador e do voto secreto, manutenção das coligações partidárias, forma de financiamento de campanha e sistema político. Um outro desastre!
Não foi a reforma política, porém, que levou (e levará) o povo às ruas. Um plebiscito, agora, para quê? Para demonizar mais ainda o Congresso Nacional? Ou para, enfim, botar em prática algumas das inconfessáveis pretensões autoritárias do PT? Como confiar, leitor, num plebiscito sugerido por um governo que, até outro dia, tudo fez para aprovar, na Câmara, um projeto de lei casuístico, cuja única finalidade é impedir, por não lhe interessar, a criação da Rede Sustentabilidade?”
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Esse argumento de Resende não é contra o plebiscito. É contra *qualquer* reforma política (sobretudo por um Congresso Nacional dominado por base de apoio ao PT). Independentemente do modo.
A lei que dificulta criação de novos partidos não foi via plebiscito, p.e.
Além disso, sugere que o PT possa manipular o resultado do plebiscito. Oras, se tiver tal poder, tem com mais chances de sucesso ainda, de manipular eleições. Se assim for, então o plebiscito é o menor dos problemas.
[]s,
Roberto Takata
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Cris,
Sim, podem acrescentar pontos não abordados no plebiscito. E até devem, já que o plebiscito não tem como cobrir todos os pontos. Isso não é problema. Se não houver plebiscito, o Congresso acrescentará 100% dos pontos e da forma como acharem melhor – e que não necessariamente (e até dificilmente) coincidirá com o que pensa a maior parte da população.
Havia lido isso de que o resultado do plebiscito pode não ser seguido. Mas essa interpretação é claramente inconstitucional. (Divergência sempre há, como aqueles que interpretavam que a constituição vetaria o casamento homoafetivo; infelizmente torcer a letra da lei é especialidade da profissão advocatícia desde os gregos antigos.)
São quatro formas constitucionalmente consensuais em que se pode dar essa reforma política (independentemente de se necessária ou não):
a) Deixar a discussão seguir exclusivamente via congressistas. Dois problemas: 1. essa discussão segue há duas décadas e não tem perspectiva de haver solução; 2. é grande a possibilidade de se resultar em algo de desagrado da população (não é possível seguir apenas a “voz das ruas” porque os manifestantes não representam a população como um todo, o corte socioeconômico é muito enviesado – especialmente entre os que se manifestam por reforma política);
b) Lei de iniciativa popular. Dois problemas: 1. não necessariamente representa a vontade popular (os signatários podem ser expressivos – 1% do eleitorado -, mas não necessariamente, e raramente o são, representativos) 2. ela é limitada à parte da reforma que não dependa de emenda constitucional;
c) Referendo. Dois problemas: 1. como mencionei no comentário anterior, não há direcionamento prévio dos itens da reforma, a população poderá apenas aceitar o rejeitar o pacote; 2. custo;
d) Plebiscito. Dois problemas: a elaboração do formato pode ser tecnicamente complicado; 2. custo;
Outros problemas levantados contra o plebiscito, na minha visão, são não problemas. Sim, é bem possível que não seja viável a aplicação das mudanças já para as eleições do ano que vem. Mas, e daí? Vale a partir de 2015. Mesmo que valha a interpretação marota de que o resultado do plebiscito não seja juridicamente vinculante, quero ver parlamentar ter peito de contrariar. Se o fizerem, cai o mundo… deles. No plebiscito sobre a forma de governo, a ideia dos congressistas era que o parlamentarismo sairia vitorioso – até a Constituição Cidadã é amplamente parlamentarista em sua forma: calhou de vencer o presidencialismo e a soberania popular foi devidamente respeitada. Dizer que o plebiscito só pode versar sobre leis é bobagem, o plebiscito não é, em si, um instrumento gerador de dispositivos legais – nisso Temer tem razão de que a via é o Congresso – ele é orientador, inclusive de PECs (naturalmente os ritos das emendas devem ser obedecidos, pelo menos um terço do Congresso ou a Presidência devem encaminhar a proposta).
Entre vantagens e desvantagens, se for pra fazer reforma eleitoral, o plebiscito parece ser a melhor via para não apenas dar marcha como curso.
Pessoalmente não vejo necessidade de reforma política nem vejo crise no *sistema* de democracia representativa. Vejo mais é um analfabetismo político de nós, eleitores. Mudanças podem até ser benéficas e facilitar a participação popular, mas a postura geral de autoalheamento do processo político não tem porque mudar com reformas políticas.
Eu aceitaria a tese de crise do sistema representativo, se estivéssemos usando os canais institucionais disponíveis e, ainda assim, os problemas persistissem. Mas duvido que 10% do eleitorado confira o desempenho de seu congressista (ou mesmo vereador), envie carta ou email ou telefone cobrando posições e satisfações – digo isso baseando-me em pesquisas de grau de lembrança do voto pelo eleitorado (em menos de um mês, quase 25% já se esqueceram em quem votaram; em quatro anos, são, no mínimo 70%).
[]s,
Roberto Takata
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Bons argumentos, Takata.
Eu ainda não tinha pensado sobre realmente precisarmos ou não de uma reforma política completa. Talvez apenas alguns pontos, já mudáveis por meio de projetos de lei simples ou PECs, resolvessem muitos dos atuais problemas que existem. Por exemplo, o fim do voto secreto, já aprovado em comissão, que pode ser também pelo plenário. O fim do arrastão também poderia entrar na pauta. E, por fim, o fim do suplente. Para mudar três pontos, que já seriam bastante bons, não seria preciso a articulação pra uma reforma inteira. Aliás, pra mudar cinco pontos também não sei se seria, daí porque eu vejo o plebiscito como um dinheiro desperdiçado. Ah, mas os parlamentares não fariam isso sozinhos. Ué, não estão fazendo mundos e fundos agora com as manifestações? Já não aprovaram uma das demandas da reforma política? Podem entrar com mais questões na pauta, nesse momento de pressão popular e entre os poderes (que é a mais forte, já que ninguém quer sair mais impopular neste momento). Por isso eu acho que o plebiscito só teria a vantagem de conscientizar o povo um pouco mais (quem sabe um dia teremos esse povo esclarecido, que acompanha os políticos em quem votou, e se lembra deles). E, vá lá, de aumentar a pressão pra que o Congresso trabalhe por essas mudanças pontuais. Mas vale o que custa?
bjos
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Cris,
O problema é: você acha que os itens A, B, C e D devem ser assim; eu acho que devem ser de outro modo; outra pessoa ainda de terceiro modo… Como comentei antes, não dá pra ouvir só “a voz das ruas” pra fazer a reforma política, porque essa voz representa um corte muito estreito da sociedade – jovens universitários brancos da classe média urbana do sexo masculino. É preciso ouvir a população brasileira.
[]s,
Roberto Takata
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