Mudei de ideia sobre a redução da maioridade penal

Em fevereiro de 2007, o menino João Hélio teve uma morte dolorosa, que chocou todo o Brasil: foi arrastado ao longo de sete quilômetros, enquanto bandidos roubavam o carro de sua mãe — um deles, menor de idade.

Na época, debateu-se por longas semanas a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Projetos de lei que estavam parados ou engavetados foram ressuscitados no Congresso. Eram dezenas de projetos do gênero, alguns defendendo até uma redução maior, para 14 ou 12 anos. Outros defendiam ainda a pena de morte.

Era comum ouvir frases do tipo: “Se está pronto para votar, por que não pode responder por seus crimes?” E outras, sempre na base do “se está pronto”.

E eu estava no grupo dos que já defenderam essa redução. Cheguei a fazer um poema sobre isso, cheio de ironia, chamado “Diversão”. Um trechinho:

“Alguns, precocemente, preferem matar a tiros o colega com a arma de fogo do pai. Afinal, são só crianças. Não vão à cadeia, protegidos por um Estatuto que só quer garantir sua diversão saudável.”

Quando o debate causado pela morte de João Hélio estava em seu auge, eu era estagiária da rádio UFMG Educativa (104,5 FM, em Beagá). Recebi a missão de fazer uma série de reportagens, com quatro capítulos, sobre a polêmica. Deveria ouvir os maiores especialistas em criminalidade e direito da criança e do adolescente no país e, a partir daí, levantar a discussão.

Abracei a causa de fazer uma reportagem com o espírito aberto (como, aliás, deveriam ser feitas todas as reportagens) e a consequência foi uma mudança radical no meu ponto de vista. Entrei na missão com uma cabeça e saí com outra.

Hoje, quando vejo essa discussão reacender de novo (e ela volta à tona sempre que um crime choca o país, desde que o ECA foi instituído, em 1990 — a bola da vez é o Victor Hugo, que está na foto deste post), pondero que o erro está naquele começo de argumento, no “se está pronto”. Criança e adolescente não está pronto. Centro de internação não é parque de diversões. Etc.

Mas não entro no debate mais. Prefiro postar aqui o resultado da minha longa apuração, de uma semana de entrevistas e muitíssima leitura (de artigos, textos técnicos e da legislação), que levei muito a sério naquele comecíssimo da minha carreira jornalística, e deixar que cada um tire suas próprias conclusões. Quem sabe outros também não mudem de ideia, como eu mudei? E, se não mudarem, tudo bem. O importante é a gente manter a cabeça aberta para outros argumentos, além dos mais fáceis.

E o genial Angeli fez uma charge perfeita a respeito, publicada na “Folha” de 19 de abril:

Charge na “Folha” de 19.4.2013.